A Inscrição Estadual é um número liberado pela Secretaria da Fazenda de cada estado no cadastro do ICMS da empresa. É o registro formal da empresa junto à Receita Estadual. Todas as empresas de comércio, indústria, transportes ou prestadoras de serviços de comunicação e energia são obrigadas a possuir Inscrição. Por outro lado, bancos, hospitais e laboratórios, são alguns exemplos de tipos de empresas isentas de inscrição.
No suporte, seguidamente nos deparamos com erros na emissão de NF-e relacionados à Inscrição Estadual do destinatário da nota fiscal. As mais comuns, são as seguintes:
Rejeição 232: IE do destinatário não informada;
Rejeição 233: IE do destinatário não cadastrada;
Rejeição 234: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ;
Rejeição 728: NF-e sem tag IE do destinatário.
Para solucionar, é necessário realizar uma consulta no site do Sintegra, pelo CNPJ do destinatário, para verificar se o mesmo possui Inscrição Estadual, e se a mesma encontra-se habilitada. O portal do Sintegra pode ser acessado através do link:
http://www.sintegra.gov.br/. Se o destinatário possuir IE e a mesma encontrar-se em situação regular (HABILITADO) esta deverá ser informada no sistema.
Além disso, existe o campo Indicador IE, no cadastro do cliente, que deverá ser preenchido da seguinte forma:
1- Contribuinte ICMS (possui Inscrição Estadual)
2- Contribuinte Isento (enquadra-se nos tipos de empresas isentas de Inscrição Estadual)
9- Não Contribuinte (normalmente pessoa física)
Preenchendo estes dois campos corretamente, normalmente são solucionadas as rejeições mencionadas acima. Caso não solucione, o suporte da Domper está sempre à disposição para auxiliar o cliente na correção.
